1. O presente documento  estabelece as condições que determinam o uso desta página web e a compra de produtos no mesmo.

Solicitamos-lhe que leia atentamente as condições e a nossa política de privacidade antes de utilizar esta página web. Ao utilizar esta página web ou ao fazer uma encomenda através da mesma, o cliente está ciente que deve cumprir estas condições e as nossas políticas de privacidade. Portanto, se não concordar com todas as condições e com as políticas de privacidade, não deve utilizar este site.

Estas condições podem ser alteradas, é da sua responsabilidade efetuar a sua leitura periódica, uma vez que as condições vigentes no momento da utilização da página web ou da celebração do contrato (tal como é definido mais adiante) são as que serão aplicáveis. Caso tenha dúvidas relativamente às condições ou políticas de privacidade, pode contactar-nos.

  1. Esta página web é executada sob a designação GIFTHOMEDECOR pela empresa GSP Unipessoal Lda sediada na Rua da Zona Industrial nº 885, 901 e 905, Zona Industrial de Fagilde, 4525-062 Canedo, Portugal.
  2. A informação ou os dados facultados pelo cliente serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade. Ao utilizar esta página Web, o cliente está a consentir o tratamento da dita informação e dados e declara que toda a informação ou dados que nos facultar são verdadeiros e correspondem à realidade.
  3. Ao utilizar a nossa página Web e/ou ao fazer encomendas através da mesma, o cliente compromete-se a:

4.1. Utilizar esta página Web apenas para fazer consultas ou encomendas legalmente válidas. 4.2. Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. Se, racionalmente, pudermos considerar que foi efetuada uma encomenda desta índole, teremos autorização para a anular e informar as autoridades competentes.

4.3. Facultar-nos o seu endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de forma verdadeira e exata. Consente, igualmente, na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto. Se não nos facultar todas as informações necessárias, não poderemos dar seguimento à sua encomenda.

Ao fazer uma encomenda através desta página Web, declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.

  1. Para efetuar uma encomenda, deverá seguir o procedimento de compra online e clicar em «Autorizar Pagamento».
  2. Todas as encomendas de produtos estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Neste sentido, se ocorrer qualquer dificuldade relativamente ao fornecimento de produtos ou se não houver artigos em stock, nós informá-lo-emos da indisponibilidade, e reembolsaremos qualquer quantia por si eventualmente paga no prazo de 30 dias.
  3. Sem prejuízo do estabelecido na Cláusula anterior, relativa à disponibilidade dos produtos, e a menos que ocorram circunstâncias extraordinárias, tentaremos enviar a encomenda no prazo de 30 dias a contar da data de Confirmação do Pedido. Não obstante, podem ocorrer atrasos por qualquer um dos seguintes motivos:
  • personalização dos produtos;
  • artigos especializados;
  • circunstâncias não previstas; ou
  • problemas na zona de entrega.
  1. Por favor, note que, em caso de não entrega do produto no prazo estipulado por motivo relacionado com o cliente poderão ser-lhe cobradas as despesas relativas à armazenagem dos produtos e às novas tentativas de entrega.
  2. Os riscos dos produtos estarão a cargo do cliente a partir do momento da sua entrega. O cliente adquirirá a propriedade dos produtos quando recebermos o pagamento total dos montantes devidos relativamente aos mesmos, incluindo os portes de envio, ou no momento da entrega, se esta data for posterior.
  3. O preço de cada produto será aquele que for estipulado, em cada momento, na nossa página Web, salvo em caso de erro evidente. Apesar de tentarmos garantir que todos os preços que figuram na página estejam corretos, podem ocorrer erros. Se detetarmos um erro no preço de algum dos produtos que o cliente encomendou, informá-lo-emos com a maior brevidade possível e dar-lhe-emos a opção de confirmar novamente a encomenda com o preço correto ou de anulá-la. Se não conseguirmos entrar em contacto com o cliente, a encomenda será cancelada e ser-lhe-á reembolsado, na íntegra, o montante pago. Não estaremos obrigados a fornecer-lhe nenhum produto ao preço inferior incorreto (ainda que tenhamos enviado a Confirmação de Envio) se o erro no preço for óbvio e inequívoco e se pudesse ter sido reconhecido pelo cliente, de forma razoável, como sendo um preço incorreto. 

Os preços desta página Web incluem IVA mas não incluem os portes de envio, que serão acrescentados ao montante total em dívida, de acordo com o exposto no nosso Guia de Portes de Envio.

Os preços podem ser alterados em qualquer momento, mas (exceto nos termos estabelecidos anteriormente) as possíveis alterações não afetarão as encomendas para as quais já tenhamos enviado uma Confirmação de Encomenda. Uma vez realizadas as suas compras, todos os artigos que deseja comprar são adicionados ao seu carrinho e os passos seguintes serão a conclusão da encomenda e o pagamento. Para tal, deverá seguir os passos do processo de compra, preenchendo ou verificando a informação solicitada em cada passo. Além disso, durante o processo de compra, antes do pagamento, o cliente pode alterar os dados do seu pedido.

Se a sua forma de pagamento for o Paypal o débito efetuar-se-á no momento em que lhe confirmarmos o pedido. Ao clicar em «Finalizar Pedido», o cliente confirma que o cartão de crédito é seu ou que é o legítimo proprietário do cartão de oferta ou do cartão de pagamento. Os cartões de crédito estão sujeitos a verificações e a autorizações por parte das entidades emissoras, mas se estas não autorizarem o pagamento, não seremos responsáveis por nenhum atraso ou falta de entrega e não poderemos formalizar nenhum Contrato com o cliente.

  1. Todas as compras efetuadas através desta página Web estão sujeitas à taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) portuguesa em vigor.
  2. De acordo com as normas aplicáveis se estiver a contratar como consumidor, o cliente tem o direito legalmente consagrado a resolver o contrato, até 14 dias, após a sua celebração sem apresentar nenhuma razão. O período de livre resolução expirará após 14 dias a partir do dia em que o cliente (ou um terceiro – que não o transportador – indicado por si) adquire fisicamente vários artigos num pedido entregue separadamente, 14 dias a partir do dia no qual o cliente (ou este terceiro indicado por si) adquiriu fisicamente o último produto.

Para exercer o direito livre resolução do contrato, o cliente pode contactar-nos através do número de telefone 227649605 (Chamada para rede fixa nacional) informando da sua decisão de resolver o presente contrato por uma declaração inequívoca. Para respeitar o prazo de livre resolução do contrato, basta enviar a sua comunicação referente ao seu exercício do direito de resolução antes do período de resolução do contrato expirar. Efeitos da resolução do contrato se o cliente resolver o Contrato, reembolsaremos o montante pago pelos produtos. Efetuaremos o reembolso através da mesma forma de pagamento que o cliente utilizou para a transação original. Em qualquer caso, o cliente não pagará nenhuma taxa decorrente do referido reembolso. Apesar do supra exposto poderemos reter o reembolso até que recebamos os produtos de volta, ou até que o cliente demonstre evidências de que as devolveu. O cliente pode enviar os artigos para devolução, não ultrapassando o prazo de 14 dias a partir da data em que o cliente nos comunicou da resolução do contrato. O prazo final é cumprido se o cliente devolver os produtos antes de ter expirado o período de 14 dias. A não ser que o cliente entregue os produtos na nossa sede ou devolva os produtos por meio de uma transportadora determinada por nós, o cliente deve suportar as despesas de devolução. O cliente é responsável apenas por uma eventual diminuição do valor da mercadoria decorrente da entrega, e não do que é necessário estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos produtos. Note que, após a entrega da encomenda, se o cliente exercer o direito de resolução do contrato e efectuar a devolução através de uma transportadora escolhida por si e não por nós, não podemos assumir o risco na embalagem de devolução quando se refere a causas não imputadas à GSP Unipessoal Lda. Do mesmo modo, o cliente é o responsável pelo conteúdo da embalagem de devolução quando optar por um dos métodos de devolução oferecidos por nós. No caso de existir um erro no conteúdo da embalagem de devolução não imputada à GSP Unipessoal Lda, temos o direito de imputar os custos associados à correspondente devolução, ao cliente, caso aplicável. Serão salvaguardados todos os direitos reconhecidos pela lei em vigor.

O Cliente pode exercer o seu direito de devolução dos produtos de acordo com os termos previstos acima para o exercício do direito de livre resolução do contrato. No entanto, o cliente deve informar-nos sobre a sua intenção de devolver os produtos e entregar-nos os produtos dentro do prazo de 30 dias, a partir da confirmação da expedição. Ou seja, no caso de devolução dos produtos pelo cliente, este terá que devolver os artigos de modo a garantir que estes sejam recebidos pela GSP no prazo de 30 dias a partir da data de confirmação de expedição.

O cliente não tem o direito contratual de devolução dos produtos relativamente aos seguintes produtos:

* Artigos personalizados

* Produtos sem a embalagem original.

* Produtos selados que não estejam aptos à devolução por motivos de higiene e que tenham sido abertas após a entrega. O direito contratual de devolução dos produtos deve aplicar-se exclusivamente, aos produtos que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que o cliente os recebeu.

Não será efetuado nenhum reembolso se o produto tiver sido utilizado para além da simples abertura da respetiva embalagem ou se tiver sofrido danos; por isso, o cliente deverá ser cuidadoso com os produtos enquanto estes estiverem na sua posse.

Por favor, devolva o artigo, utilizando ou incluindo a embalagem original. Deverá incluir, igualmente, todas as instruções, etiquetas, documentos e embalagens dos produtos. No ato de devolução, os respetivos produtos devem ser devolvidos tal como indicado:

Devoluções por transportadora: Ao devolver o(s) produto(s) por uma transportadora determinada por nós, deve entrar em contacto connosco através do número de telefone 227649605 (Chamada para rede fixa nacional), para que o produto seja entregue no local da entrega original. deve enviar o produto na mesma embalagem recebida. Nenhuma das duas opções acima acarretar-lhe-á qualquer custo adicional.

Caso não pretenda devolver os produtos através das opções gratuitas disponíveis, o cliente será responsável pelos custos de devolução. Por favor, note que, se decidir devolver-nos os artigos à cobrança estaremos autorizados a cobrar-lhe as despesas em que possamos incorrer. Depois de examinar o artigo, comunicar-lhe-emos se tem direito ao reembolso das quantias pagas. Os custos de entrega serão reembolsados quando o direito contratual de devolução dos produtos for exercido dentro do período contratualmente definido todas os produtos em causa forem devolvidos. A devolução efetuar-se-á com a maior brevidade possível e, em qualquer caso até 14 dias a partir da data em que o cliente nos comunicou a sua intenção de devolver os produtos. 

Poderemos reter a devolução até que recebamos os produtos de. A devolução efectuar-se-á sempre pelo mesmo meio de pagamento que o cliente utilizou para pagar a compra. Se tiver alguma dúvida, entre em contacto connosco através do número de telefone 227649605 (Chamada para rede fixa nacional).

As quantias pagas pelos produtos devolvidos por quaisquer danos ou defeitos, serão reembolsadas na sua totalidade, incluindo os custos de entrega incorridos com o envio do artigo e os custos que tiver em devolvê-los. A devolução deve ser efetuada pelo mesmo meio de pagamento que foi utilizado para pagar a compra. Serão salvaguardados todos os direitos reconhecidos pela lei em vigor. 

  1. Este sitio web contém uma secção especifica, na qual, de acordo com os presentes termos e condições e as indicações referidas naquela secção, poderá personalizar determinados produtos incluindo textos e caracteres e imagens selecionados pelo Cliente. Na referida secção pode encontrar mais informações sobre este serviço. Deve ter em conta que, devido a razões técnicas ou outros motivos alheios à nossa vontade, as cores, as texturas e os tamanhos reais podem variar relativamente aos exibidos no seu ecrã. Além disso, deve ter em conta que, pelo facto de se tratar de artigos personalizados, não será possível devolver ou trocar. O Cliente garante que está autorizado para utilizar os textos e outros elementos que façam parte da personalização dos produtos. No entanto, reservamos o direito de recusar a sua personalização ou de cancelar pedidos de produtos personalizados por incumprimento das condições em causa. O cliente será o único responsável pela personalização solicitada. Podemos recusar a sua personalização ou cancelar pedidos de produtos personalizados no caso de detetarmos que a personalização consista em, ou inclua elementos inapropriados, propriedade de terceiros ou de carácter ilícito. Não assumimos a obrigação de verificar e não assumimos a responsabilidade pelos textos ou outros elementos que façam parte da personalização criada pelos usuários deste serviço. Não garantimos a legalidade dos referidos textos ou de outros elementos e consequentemente, não assumimos qualquer responsabilidade pelos danos e/ou prejuízos que possam resultar para qualquer usuário(s) e/ou quaisquer outros terceiros – sejam indivíduos ou entidades públicas ou privadas – resulte direta ou indiretamente do uso da secção de personalização ou que tenha qualquer tipo de relação direta ou indireta com a referida secção e/ou os seus produtos.
  2. O cliente reconhece e consente que todos os direitos de autor, a marca registada e os demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte da página Web são, em qualquer momento, nossos ou de quem nos outorgou a licença para a sua utilização. O cliente só poderá utilizar esse material da forma que lhe seja expressamente autorizada por nós ou por quem nos outorgou a licença para a sua utilização. Isto não impede que utilize esta página Web para, na medida do necessário, copiar as informações relativas à sua encomenda ou os dados do Contrato.
  3. Caso a nossa página Web contenha ligações a outras páginas e materiais de terceiros, estas ligações são fornecidas meramente a título informativo, sem que tenhamos qualquer controlo sobre o conteúdo dessas páginas ou materiais. Assim, não aceitaremos qualquer responsabilidade por danos ou perdas devidos à sua utilização.
  4. A legislação aplicável exige que parte das informações ou notificações que enviamos seja por escrito. Ao utilizar esta página Web, o cliente aceita que a maior parte das notificações connosco seja eletrónica. Entraremos em contacto com o cliente por correio eletrónico ou prestaremos informações através de avisos colocados nesta página Web. Para efeitos contratuais, o cliente aceita em utilizar este meio de comunicação eletrónico e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras notificações enviadas por via eletrónica satisfazem a exigência legal de que tais notificações sejam feitas por escrito. Esta condição não afetará os direitos reconhecidos por lei.
  5. As notificações do cliente devem ser enviadas, através do contacto telefónico 227649605 (Chamada para rede fixa nacional), ou através de email. De acordo com o disposto nas cláusulas anteriores e salvo indicação em contrário, enviar-lhe-emos notificações por correio eletrónico ou para o endereço postal fornecido quando fez a sua encomenda. Considerar-se-á que as notificações foram recebidas, e corretamente efetuadas, no momento em que o cliente entrar na nossa página Web, 24 horas após o envio de um correio eletrónico ou três dias após a data de franquia da carta. Para provar que a notificação foi feita, bastará comprovar, no caso de uma carta, que a morada estava correta, que a mesma estava corretamente selada e que foi devidamente entregue nos correios ou numa caixa de correio e, no caso de um correio eletrónico, que o mesmo foi enviado para o endereço eletrónico especificado pelo recetor.
  6. Não seremos responsáveis por nenhum incumprimento ou atraso de alguma das obrigações por nós assumidas ao abrigo de um Contrato cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do nosso controlo (Motivos de Força Maior). O conceito de Força Maior deve incluir qualquer ato, acontecimento, falha no exercício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo, incluindo, entre outros, os seguintes:

* Greve geral, ou outras formas de protesto que afete de forma significativa o país.

* Perturbações da ordem pública, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra.

* Incêndio, explosão, tempestade, inundações, terremoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural.

* Impossibilidade de usar comboios, barcos, aeronaves, transporte de motor ou outros meios de transporte, público ou privado.

* Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados. Considerar-se-á que as nossas obrigações derivadas dos Contratos ficam suspensas durante o período em que se verificarem os Motivos de Força Maior e beneficiaremos de um alargamento do prazo para cumprir tais obrigações, por um período de tempo igual ao da duração dos Motivos de Força Maior. Utilizaremos todos os meios razoáveis para fazer cessar os Motivos de Força Maior ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir com as nossas obrigações decorrentes do Contrato, apesar dos Motivos de Força Maior.

  1. A utilização da nossa página Web e os contratos de compra realizados através desta página são regidos pela lei portuguesa. Esta disposição não afeta os outros direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação em vigor. 
  2. Os seus comentários e sugestões são sempre bem-vindos. Poderá enviar os seus comentários e reclamações através das nossas vias de contacto ou através do correio eletrónico geral.gsp@gmail.com. 
  3. Se a transação tiver sido concluída através da nossa página web, informamo-lo – de acordo com o Regulamento EU n.º 524/2013 – que lhe assiste a faculdade de tentar resolver qualquer litígio de forma extrajudicial através do acesso à plataforma eletrónica de resolução de conflitos em linha, pelo endereço eletrónico http://ec.europa.eu/consumers/odr/. Poderá consultar a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, no Portal do Consumidor, através do sítio eletrónico www.consumidor.pt.